VIRADA DA SAÚDE

A virada da saúde realizada dia 27 de fevereiro de 2010, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, foi um evento organizado pelos Conselhos de Classe da Saúde do Estado de São Paulo para se posicionar contra a PL nº 7.703/2006.

Milhares de profissionais, estudantes e usuários do serviço de saúde estiveram presentes no evento para se posicionar em defesa de uma vida mais saudável e veemente-mente contra ao projeto que pretende cerciar as atividades das profissões da saúde afrontando a autonomia e a dignidade destes profissionais.

Foi uma manifestação pacífica e politicamente correta que mostra para o poder público a insatisfação da sociedade frente ao projeto. Nós da AFICAMP estivemos presente na certeza de que estamos firmes na luta que ainda não se encerrou e que outras manifestações são imprescindíveis para atingirmos o objetivo principal que é o respeito ao campo de atividade de cada profissional, sem interferências, violações, limitações ao exercício ou subalternidade.

Ficamos felizes em ver que grande parte destes manifestantes eram profissionais e estudantes da Fisioterapia, mostrando a conscientização e o grau de politização da classe frente as ações que prejudicam o desenvolvimento e crescimento da assitência a saúde.

Prof. Dr. Wander de Oliveira Villalba

Vice presidente da AFICAMP

TERCEIRIZAÇÃO NO SUS

O que está acontecendo, na prática, com a terceirização dos Serviços de Saúde Pública?

Esta é a pergunta que estamos lutando para entender e de alguma forma impedir a destruição do modelo de assistência SUS.

O direito à vida, como direito humano básico, é o fundamento primeiro de qualquer Constituição que se queira democrática, pluralista, onde prevaleça a igualdade e a justiça, como valores supremos da sociedade. Saúde é básica e condição primeira para a existência de qualquer outro direito. Daí o fato de a Constituição Brasileira estabelecer que SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO – Art. 196. No dizer do art. 2º, da Lei nº 8080/90.

Portanto me pergunto: o que quer dizer dessa forma complementar e qual o alcance do disposto no art. 197 da CF, que estabelece que a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PODE SER FEITA DIRETAMENTE "OU ATRAVÉS DE TERCEIROS e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado" ?

Previu o Sistema, que quando a prestação pública de prestação de serviços de saúde for em determinada área, insuficiente, seriam chamados, para participar, de forma complementar, a iniciativa privada, ou seja, com seus médicos, instalações, prédios, equipamentos, know how, etc. Isto é, pela capacidade instalada de entes privados, tendo preferência entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Diz a Lei nº 8080/90, que a iniciativa privada (com ou sem fins lucrativos) ocupasse o papel de simples coadjuvante do Poder Público. Por isso, só excepcionalmente, quando for detectada a insuficiência das disponibilidades estatais, admite-se a participação de entidades privadas na prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS, e, mesmo assim, nunca para substituí-la completamente, como vem ocorrendo por intermédio das chamadas terceirizações. Da forma como vem sendo feita esta participação das empresas privadas não há aumento da capacidade instalada, pelo contrário, o Estado transfere suas unidades hospitalares, prédios, móveis, equipamentos, recursos públicos e muitas vezes pessoal para a iniciativa privada, gerindo-os como se particulares fossem.

Lembro que as OSs surgiram no bojo do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado proposto pelo ministro Bresser Pereira em 1995, no primeiro governo Fernando Henrique. O grupo de trabalho da reforma administrativa era integrado também por José Serra, então ministro do Planejamento. Inspirado nas teses neoliberais do Estado mínimo, o plano defendia que a função do Estado seria coordenar e financiar políticas públicas, e não executá-las. Já no segundo mandato de FHC foi aprovada a Lei nº 9.637/98 (originária da MP nº 1.591/97). Estavam criadas as OSs, e o governo partiu para a terceirização.

Desde a criação das OSs com o verdadeiro propósito do governo FHC quanto a criação do estado mínimo, o Conselho Nacional de Saúde adotou posição clara contra a proposta da criação das organizações, em deliberação tomada nas Plenárias de 7 e 8 de maio de 1997. Esta posição vem ao encontro também das mais variadas instituições que defendem o modelo SUS frente a seus princípios doutrinários da universalidade, equidade e a integralidade

Desse modo, entendo que cabe ao Ministério Público Federal, pelos "Procuradores da Cidadania" e juntamente com a sociedade legalmente representada pelos conselhos de saúde a nível nacional, estadual e municipal devam atuar em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS, adotando as providências necessárias, administrativo e judicial, para coibir a terceirização para a iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos. Se houver disposição dos gestores públicos, das entidades dos usuários, dos trabalhadores de saúde e dos prestadores de serviços, de reconhecer e enfrentar articuladamente os fatores desses riscos, as fundações públicas ou estatais poderão, ao contrário de ser cooptadas pelo modelo da oferta, vir a ser o fio da meada da retomada da construção do SUS.

A FISIOTERAPIA E O SUS

A formação dos “cuidadores” da saúde sempre foi uma preocupação marcante dos grupos humanos. Desde a época em que a saúde era associada à magia, nas tribos primitivas, os candidatos a pajés eram criteriosamente selecionados e “treinados tutorialmente”. Na fisioterapia, não é diferente – sempre houve uma grande preocupação com a formação de novos profissionais, desde a sua regulamentação, que tem sido cada vez mais enfatizada. O ensino, não só da fisioterapia, mas também de todas as áreas da saúde tem se defrontado com novos desafios, como a produção de conhecimentos adequados às necessidades de uma população em constante transformação social, cultural e comportamental. Haja vista a mudança de perfil epidemiológico de várias doenças, as mudanças do envelhecimento populacional e o aumento das desigualdades sociais. O desafio atual na formação do fisioterapeuta é sair de um modelo que privilegia a abordagem individual e curativa, incapaz de transcender o espaço da clínica, para outro centrado em uma abordagem coletiva e integralizada que enfatize ações de promoção e proteção à saúde para beneficiar o maior número de pessoas quanto às necessidades reais de saúde.

O perfil do fisioterapeuta deverá contemplar os diferentes espaços do Sistema de Saúde: atender à crescente demanda de empregos nos serviços públicos provenientes da consolidação do SUS e mais recentemente no Programa de Saúde da Família e não apenas atuar na clínica privada e no trabalho com convênios e credenciamentos. Trabalhar no SUS não é uma redução e um empobrecimento dos objetivos educacionais mais “nobres”, como observamos na visão de alguns docentes e dirigentes de nossas instituições de ensino, que prevalece a idéia de que “formar fisioterapeutas para atuar no SUS” seria atender pessoas de baixa renda e enfrentar problemas estruturais diversos, além da suposta baixa credibilidade de um Sistema que estaria inexoravelmente condenado às insuficiências da esfera pública brasileira.

Entretanto é imprescindível a formação de profissionais de saúde com visão ampla do processo saúde-doença, considerando a saúde em sua positividade. Os profissionais sejam médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, ou outros, devem desenvolver ações no modelo de atenção integral à saúde proposto pelo SUS, participando ativamente de sua construção para desenvolvimento, crescimento e aplicação das suas diretrizes. A participação intensa do fisioterapeuta nos programas propostos pelo SUS, principalmente na atenção primária é condição fundamental para a concretização dessas diretrizes para uma assistência à saúde realmente integral, ao contrário do tradicional modelo medicalizado, fragmentado, hospitalocêntrico e baseado na dependência e exclusão social.

O fisioterapeuta deve entender que possui atribuições específicas inerentes a sua profissão e atribuições gerais como promotor de saúde. Sendo assim, embora a fisioterapia historicamente tenha se mantido no nível da reabilitação, o fisioterapeuta deve compreender que as atribuições específicas não necessariamente tenham que reverter em ações para atenção secundária ou terciária, possui competências e habilidades suficientes para atuação na atenção básica e em ambiente comunitário.

Precisamos desenvolver e promover a satisfação com a atuação no SUS, identificando e conhecendo a importância da fisioterapia nos programas como o PSF, e dando valorização do campo de atuação.

Precisamos desencadear uma visão positiva, otimista do SUS, reconhecendo as dificuldades do Sistema, mas valorizando seus avanços e ideais. Assim se constrói uma visão integral do ser humano “alvo da ação” e não fragmentado em aparelhos e sistemas pelo modelo clínico.

A FISIOTERAPIA E A POLÍTICA

Os avanços técnicos, tecnológicos e científicos, a ampliação das áreas de atuação, e a complexidade da saúde elevaram a Fisioterapia para novos patamares sócio profissionais, que demandam ações e estratégias que nos permitem mudar e interferir para um novo tempo na história. Várias lutas como a de autonomia das profissões, a pressão para diminuição da carga horária dos cursos de graduação, o difícil controle e garantia da qualidade dos mesmos, a desorganização das representações civis e das entidades associativas, a dificuldade de inserção nas políticas públicas de saúde para atender as necessidades da demanda social, entre outros, dependem de estratégias constantes, que necessitam de articulação entre todas as esferas de representação.

Dentre as várias estratégias vejo na política, mesmo que mal vista por muitos, como um forte aliado para reverter e transformar a saúde pública e privada e assim inserir de forma efetiva o profissional Fisioterapeuta neste mundo cada vez mais competitivo. A visão da política para a categoria não pode ser tratada com descaso, coisa de profissional obsoleto ou incompetente, pois na minha visão somos o que reproduzimos e a abstenção na participação sistemática das políticas da saúde faz com que o profissional de Fisioterapia crie um paradigma que isto não é coisa para Fisioterapeuta e que devemos ser reconhecidos apenas pelas grandes obras como reabilitadores capazes de tratar e recuperar doentes. Não quero dizer que a busca deste reconhecimento não seja relevante, mas como o próprio nome diz “política” da palavra grega “polis” significa à cidade, lugar onde as pessoas vivem juntas, logo é uma ação de bem comum para indivíduos que querem viver em comunidade. Este marasmo e esta indiferença nas questões que envolvem decisões sobre a categoria seja esta legal, ética, mercadológicas dentre outras, enfraquece a profissão e coloca o poder de decisão nas mãos de um pequeno grupo mais atuante e audacioso que acaba dominando sem resistência ou limites as ações relacionadas à saúde deixando grande parte da população órfã de tratamentos benéficos para sua saúde em detrimento de ações corporativistas.

A ação política é indelegável e para a constituição de uma nova sociedade e de espaço na área da saúde obriga a participação de todo Fisioterapeuta sem a terceirização de suas ações neste processo. A alegação de que não fui avisado, não gosto de política ou que não entendo nada disso, não justifica a sua falta de participação, pois a ampliação de nossa participação no mercado de trabalho depende dessas ações.

A política traz o equilíbrio entre necessidades coletivas e administração pública e é um dever do cidadão em respeito à sociedade que lhe mantém. É imprescindível, para um futuro promissor da nossa profissão, nos engajar nas ações políticas referentes à saúde tanto nas ações gerais, como promotor de saúde, quanto nas específicas que são próprias da profissão.

Assim sendo vejo que para as ações terem efetividade e continuidade, a renovação das gerações necessita revelar, em seu meio, líderes engajados e com acúmulo de lutas e enfrentamentos na história da Fisioterapia.